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" Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. "
Coleção das leis - Stran 82
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

Memorias offerecidas a nação Brasileira

Francisco Gomes da Silva - 1831 - 188 strani
...Palácio do Rio de Janeiro em 25 de Janeiro de 1826. VISCONDE DE CARAVELLAS. No. 2°. Dom Pedro, pela graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor perpetuo do Império do Brasil: Faço saber aos que esta minha Carta virem: Que attendendo ao merecimento e serviços...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1889
...1889, 68° da Independencia e do Imperio. Nos Dom Pedro II, por Graçn de Deus e Unanime Acclamaçao dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçSo, confirmaçao e ratificoçSo virem que, entre o Brazil, a Belgica,...
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Annuario Politico, Historico e Estatistico do Brazil

1846
...de papel moeda que for necessaria para elevar a este valor, e nelle conserval-o. macão dos póvos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte : Art. 1. Do 1° de Janeiro...
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Annuario politico, historico e estatistico do Brazil

...membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional...perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES...
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, 2. del

Pimenta Bueno, José Antonio, José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) - 1857 - 600 strani
...18 DE SETEMBRO DE 1828, CONSTITUTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D. Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, imperador constitucional...perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nos queremos a lei seguinte: CAPITULO I. í)o presidente...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1873
...do Império. Com a rubrica de Sua Mageslade o Imperador. VISCONDE DE CARAVELLAS. Nós D. Pedro II, por graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos,...Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, ele. 386 Magestade o Rei dos Belgas pelos respectivos plenipotenciários, munidos dos competentes plenos...
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Annaes do parlamento brazileiro, Kolièina 2

Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877
...do imperio ; mas parece-me justo que expressamente se acrescente ao artigo o seguinte — Dom Pedro por graça de Deus, e unanime acclamação dos povos,...imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil. ete. — Foi adoptado o addi tamento. O Sr. Carneiro de Campos : — Archivo publico não ha; e portanto...
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Constituição politica do imperio do Brazil seguida do acto addicional, etc

Brazil - 1881 - 328 strani
...leí será concebida nos scguintcs termos : — « Dom (N), por graça de Deus e unanime acclamaçâo dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos, que a asscmblda geral decretou, e nos queremos a le! seguinte (a integra da lei ñas suas...
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Historia financiera e orçamentaria do imperio do Brazil desde a sua fundação ...

Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...e por ser a primeira votada pelo parlamento brazileiro a transcreveremos na sua integra; D. Pedro, por graça de Deus e unanime acclamação dos povos,...Brazil. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que a Assembléa Geral decretou e nós queremos a lei seguinte: TITULO I Da fixação das despezas do ministério...
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Resenha financeira do ex-imperio do Brazil em 1889

Amaro Cavalcanti - 1890 - 370 strani
...Carta e Provincia do Rio de Janeiro. Dom Perlro, por Oraça de Deus e Unanime Acclamaçào dos Pcvos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos subditos, q'je a Assembléa Qeral decreten, e Nos queremos a leí seguinte: Art. i.» Pica sómente...
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