 Dom (N.) por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte...  Coleção das leis - Stran 56avtor: Brazil - 1876Celotni ogled - O knjigi
 | Louis Portiez - 1802
...de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte : Artigo l.° As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1889
...1889, 68° da Independencia e do Imperio. Nos Dom Pedro II, por Graçn de Deus e Unanime Acclamaçao dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçSo, confirmaçao e ratificoçSo virem que, entre o Brazil, a Belgica,... | |
 | 1846
...de papel moeda que for necessaria para elevar a este valor, e nelle conserval-o. macão dos póvos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte : Art. 1. Do 1° de Janeiro... | |
 | ...membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional...perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES... | |
 | Pimenta Bueno, José Antonio, José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) - 1857 - 600 strani
...da promulgação da lei será concebida nos seguintes termos : •• Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos, imperador constitucional...perpetuo do Brazil : fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nos queremos, alei seguinte (a integra da lei nas suas... | |
 | Brazil - 1881 - 328 strani
...leí será concebida nos scguintcs termos : — « Dom (N), por graça de Deus e unanime acclamaçâo dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos, que a asscmblda geral decretou, e nos queremos a le! seguinte (a integra da lei ñas suas... | |
 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...exercício de 1889 e dú outra» providencia* D. Pedro II, por graça de Deus e unanime acclamaçfto dos povos, Imperador constitucional e defensor perpetuo...Brazil: Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que a Asscmbléa Geral decretou e nós queremos o Lei seguinte : RECEITA GERAL Art. 1.° A receita geral... | |
 | Amaro Cavalcanti - 1890 - 370 strani
...Carta e Provincia do Rio de Janeiro. Dom Perlro, por Oraça de Deus e Unanime Acclamaçào dos Pcvos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos subditos, q'je a Assembléa Qeral decreten, e Nos queremos a leí seguinte: Art. i.» Pica sómente... | |
 | Brazil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores - 1898 - 626 strani
...algumas disposições dos estatutos do collegio medico-cirurgico: « D. Pedro I, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional...Defensor Perpetuo do Brazil — Fazemos saber a todos os subditos que a Assembléa Geral decretou e Nós sanccionamos a lei seguinte: Art. 1.° Haverão carta... | |
 | Arthur Octavio Nobre Vianna - 1899 - 198 strani
...cathego/ ia de Provincia, com a denominação de Provinda do Amazonas. Dom Pedro por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional...Perpetuo do Brazil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte : Art. l? A Comarca do Alto-Amazonas,... | |
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