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" Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... "
Coleção das leis - Stran 130
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - 1802
...Autoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e facão cumprir, e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dus Negócios da Justiça, a faça imprimir, publicar, e correr. — 408 — C DECRETO DE 12 DE ABRIL...
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Código commercial portuguez, seguido de dous appendices que contém a ...

Portugal - 1851 - 535 strani
...contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades , aquem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella secontem. O Par do Reino, Conselheiro de Estado Extraordinario, Ministro e Secretario de Estado dos...
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Reglamento Consular Portuguez: mandado executar por Decreto de 26 de ...

1852 - 214 strani
...de Novembro de 1836, e mais legislação em contrario. Mandámos, portanto, a todas as Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no...
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Almanak administrativo, mercantil e industrial da corte e provincia do Rio ...

1852
...conhecimento o «xccução dn referida lei pertencer que a cumprao e facão cumprir c guardar tfio inteiramente como nella se contém. O Secretario de estado dos negócios da fatcnda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palácio do Rio de Janeiro aoi seis dias do uiei...
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional

Portugal - 1855 - 50 strani
...todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr. »...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1856
...autoridades, a qtfem o conhecimento e execucão da referida lei pertencer, que a cumprão, e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da marinha a faca imprimir, publicar _ e correr. Palacio do Rio de Janeiro, em dezeseis de...
Celotni ogled - O knjigi

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Kolièine 7–8

Portugal treaties - 1857
...Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro d'Estado Extraordinario, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda, a faça...
Celotni ogled - O knjigi

Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, 2. del

Pimenta Bueno, José Antonio, José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) - 1857 - 600 strani
...autoridades a quem o conhecimento e execução da' referida lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio do Rio de Janeiro, aos 15...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Kolièine 5–6

Portugal treaties - 1857
...Auctoridades, a quem 1834 o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que Dezembio ;j cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio das Necessidades,...
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Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa: seguida de ...

Portugal - 1859 - 64 strani
...Içi, € das mais era vigor. Mandamos, por tanto, a todas asautboridades, a quem o conhecimento da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e...e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários de estado dos negócios do reino, e dos negócios ecclesiasticos e de justiça...
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