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" Carta de lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral Legislativa que houve por bem sanccionar, sobre a creação de dons Cursos Juridicos, um na cidade de S. "
Coleção das leis - Stran 31
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

Annuario Politico, Historico e Estatistico do Brazil

1846
...Imperio. Imperador (com rubrica e guarda). Antonio Francisco de Paula Hollanda Cavalcanti ^Albuquerque. Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da assembléa geral legislativa , que houve por bem sanccionar, fixando a despesa , e orçando a receita para os exercicios...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1856
...imperio. IMPERADOR com rubrica e guarda. JOÃO MAURICI0 WANDERLEY. i ,-' "-.:. '.-i .'••' "". ' Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da assembléa geral legislativa, que houve por bem sanccionar, autorisando o governo a distribuir ; ;,^ as quantias votadas,...
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O amigo e conselheiro dos commerciantes: obra popular accessivel a todas as ...

Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 832 strani
...IMPERADOR, com Rubrica e Guarda. Euzebio de Queiroz Caitinho Mattoso da Camará. Carta de Lei pela qual VMI manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, sobre o Código Commercial do Império do Brasil, na forma acima declarada. Para VM Imperial ver. António...
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Codigo criminal do imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes ...

Brazil, Araujo Filgueiras Junior - 1876 - 404 strani
...Independencia e do Imperio. IMPERADOR com guarda. Visconde de Alca.ntara. Estava o sello pendente. • Carta de Lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda...da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, sobre o Codigo Criminal do Imperio do Brazil, na forma declarada * Para Vossa Magestade Imperial vêr....
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Revista trimensal do Instituto Historico e ..., Kolièina 51;Kolièine 76–78

1888
...Império. . PRINCEZA IMPERIAL REGENTE. « Rodrigo Augusto da Silva . « Carta de lei pela qual Sua Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil como nella se declara, para Vossa Alteza Imperial ver....
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Annaes do Parlamento Brazileiro: Câmara dos Srs. Deputados, Kolièina 1

Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1888
...do Império. PRINCEZA IMPERIAL REGENTE Rodrigo Augusto da Silva. Carta de Lei pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nolla se declara. Para Vossa Alteza Imperial vôr....
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Historia financiera e orçamentaria do imperio do Brazil desde a sua fundação ...

Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Imperador com rubrica e guarda. Carta de lei pela qual VM Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sancionar, que orça e fixa a receita e despeza do império para o anno financeiro do 1° de julho...
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A aboliço (esboção historico) 1831-1888

Osório Duque Estrada - 1918 - 328 strani
...publicar e correr. PRIXCEZA IMPERIAL RKGENTE. RODRIGO AUGUSTO DA SILVA. Carta de lei pela qual Sua Alteza Imperial manda executar o decreto da As'Sembléa Geral que 'houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brasil, como nella se declara, para Vossa Alteza Imperial lêr....
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Historia militar do Brasil: introducção: Da influencia do factor militar na ...

Genserico de Vasconcellos - 1922 - 600 strani
...cincoenta e um. Imperador com Rublica, e Guarda. — Manoel Felizardo de Souza e Mello — Carta da Lei pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar...da Assembléa Geral, que houve por bem Sanccionar, determinando as pessoas eo processo para alguns crimes militares. Para Vossa Magestade imperial Ver....
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Série de publicações, 23. izdaja

Arquivo Publico Nacional (Brazil) - 1925
...de 1823, 2.° da Independencia e do Imperio. Imperador com Guarda. JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE CAMPOS. Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brazil, que dá uma nova fórma provisoria aos Governos Provinciaes...
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