 Carta de lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral Legislativa que houve por bem sanccionar, sobre a creação de dons Cursos Juridicos, um na cidade de S.  Coleção das leis - Stran 31avtor: Brazil - 1876Celotni ogled - O knjigi
 | 1846
...Imperio. Imperador (com rubrica e guarda). Antonio Francisco de Paula Hollanda Cavalcanti ^Albuquerque. Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da assembléa geral legislativa , que houve por bem sanccionar, fixando a despesa , e orçando a receita para os exercicios... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1856
...imperio. IMPERADOR com rubrica e guarda. JOÃO MAURICI0 WANDERLEY. i ,-' "-.:. '.-i .'••' "". ' Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da assembléa geral legislativa, que houve por bem sanccionar, autorisando o governo a distribuir ; ;,^ as quantias votadas,... | |
 | Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 832 strani
...IMPERADOR, com Rubrica e Guarda. Euzebio de Queiroz Caitinho Mattoso da Camará. Carta de Lei pela qual VMI manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, sobre o Código Commercial do Império do Brasil, na forma acima declarada. Para VM Imperial ver. António... | |
 | Brazil, Araujo Filgueiras Junior - 1876 - 404 strani
...Independencia e do Imperio. IMPERADOR com guarda. Visconde de Alca.ntara. Estava o sello pendente. • Carta de Lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda...da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, sobre o Codigo Criminal do Imperio do Brazil, na forma declarada * Para Vossa Magestade Imperial vêr.... | |
 | 1888
...Império. . PRINCEZA IMPERIAL REGENTE. « Rodrigo Augusto da Silva . « Carta de lei pela qual Sua Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil como nella se declara, para Vossa Alteza Imperial ver.... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1888
...do Império. PRINCEZA IMPERIAL REGENTE Rodrigo Augusto da Silva. Carta de Lei pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nolla se declara. Para Vossa Alteza Imperial vôr.... | |
 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Imperador com rubrica e guarda. Carta de lei pela qual VM Imperial manda executar o decreto da Assembléa Geral, que houve por bem sancionar, que orça e fixa a receita e despeza do império para o anno financeiro do 1° de julho... | |
 | Osório Duque Estrada - 1918 - 328 strani
...publicar e correr. PRIXCEZA IMPERIAL RKGENTE. RODRIGO AUGUSTO DA SILVA. Carta de lei pela qual Sua Alteza Imperial manda executar o decreto da As'Sembléa Geral que 'houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brasil, como nella se declara, para Vossa Alteza Imperial lêr.... | |
 | Genserico de Vasconcellos - 1922 - 600 strani
...cincoenta e um. Imperador com Rublica, e Guarda. — Manoel Felizardo de Souza e Mello — Carta da Lei pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar...da Assembléa Geral, que houve por bem Sanccionar, determinando as pessoas eo processo para alguns crimes militares. Para Vossa Magestade imperial Ver.... | |
 | Arquivo Publico Nacional (Brazil) - 1925
...de 1823, 2.° da Independencia e do Imperio. Imperador com Guarda. JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE CAMPOS. Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brazil, que dá uma nova fórma provisoria aos Governos Provinciaes... | |
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