Coleção das leis

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Imprensa Nacional, 1873
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Stran 232 - dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assembléa Geral decretou e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. l.° A Força Naval activa para o anno
Stran 143 - por Graça de Deus e Unanime Acclamaçâo dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos Saber a todos os nossos Subditos que a Assembléa Geral Decretou e Nos queremos a
Stran 243 - por Graça de Deus e Unanime Acclamaçâo dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nos Queremos a
Stran 227 - Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim o tenha entendido e faca executar. Palacio do Rio de Janeiro aos
Stran 169 - graça de Deus, e unanime ac:lamaçâo dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou e Nos queremos a
Stran 170 - e execuçâo da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tào inteiramente como nella se contera. O Secretario
Stran 177 - Visconde do Rio Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim o tenha entendido e faca executar.
Stran 179 - do Rio Branco, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim o tenha entendido e faca
Stran 253 - Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. 1.
Stran 170 - Negocios da Guerra a faca imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mez de Maio de mil oitocentos

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