| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1865 - 706 strani
...disposições era contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da . referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,... | |
| Portugal - 1868 - 812 strani
...legislaçâo em contrario. Mandamos portante a todas as Auctoridades, a quem o conhecimento e execuçào da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar täo inteiramente como n'ella se conte'm. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha... | |
| João Manuel Pereira Silva - 1868 - 432 strani
...seguinte (a letra da lei). Mandamos portanto á todas as auctoridades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O secretario de estado dos negócios de... (o da repartição... | |
| Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello (Barão Homem de Mello) - 1868 - 380 strani
...disposições somente): mandamos portanto á todas as authoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contêm. O secretario de estado dos negócios de— (o da repartição... | |
| João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 strani
...(a letra da lei). Mandamos portanto á todas as auctorídades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O secretario de estado dos negócios de... (o da repartição... | |
| Portugal - 1869 - 454 strani
...Lcgislaeao em contrario. Mandamos portanto a todas as Auctoridacles. a quern o conbecimento e execuçào da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar lào inteiramente como n'ella se contení. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Eslrangeiros... | |
| Augusto de Carvalho - 1876 - 542 strani
...disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negócios da agricultura, commercio... | |
| Brazil statutes - 1876 - 648 strani
...tenham sido expressamente revogadas. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como nella se contém. Art. 24. Fica m revogadas as disposições cm contrario. O... | |
| Augusto Carlos Teixeira de Aragão - 1877 - 574 strani
...qualquer outra rnocda Estrangeira. Mandamos portante a todas as Autboridades., a quem o conbccimento e execuçâo da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar táo inteiramcntc como nella se contém. U Secretario de Estado dos Negocios da Fazcnda a faca imprimir,... | |
| Portugal - 1880 - 344 strani
...Monarchia Portugueza. Mandámos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino a faça imprimir,... | |
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