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DOS

TRATADOS, CONVENÇÕES, CONTRATOS

E ACTOS PUBLICOS

CELEBRADOS

ENTRE

A COROA DE PORTUGAL

E

AS MAIS POTENCIAS

DESDE 1640 ATÉ AO PRESENTE

COMPILADOS, COORDENADOS E ANNOTADOS

POR

JOSÉ FERREIRA BORGES DE CASTRO,

SECRETABIO DA LEGAÇÃO DE SUA MAGESTADE NA CORTE DE MADRID, ASSOCIADO PROVINCIAL DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA,

TOMO VI.

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1857.

Port 60.1.2

Harvard College Library

DEC 11 1912
Gift of
Prof. A. C. Coolidge

ADVERTENCIA.

0 presente Tomo vi da nossa Collecção, que nos cabe a satisfação de offerecer já ao publico, abrange parte do anno de 1826 e d'ahi até o de 1844 inclusive. Comprehende pois o Reinado da Rainha a Senhora Dona Maria II desde a abdicação de Seu Augusto Pae o Senhor Dom Pedro IV, com a Regencia de Sua Alteza Real a Senhora Infanta Dona Izabel Maria, Regencia legitima do Senhor Dom Miguel de Bragança, Usurpação do mesmo Senhor, e a Regencia de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança. Incluimos por conseguinte n'este Tomo todos os documentos que, segundo o systema que adoptámos na presente obra, nos pareceu deverem fazer parte d'ella. E como a base principal do nosso trabalho é a ordem chronologica, forçoso nos era dar nas suas respectivas datas os actos internacionaes do Governo da Usurpação, a fim de evitarmos supplementos.

Posto fossemos aconselhados a não incluir como Tratados celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais Po

tencias aquelles actos illegitimos, achámos comtudo que elles foram annos depois necessarios, quando o Governo legitimo teve de entender-se com a França acerca da Convenção Roussin, bem como com os Estados Unidos sobre reclamações de presas etc., e entendemos portanto ser do nosso dever e conforme com o plano da obra publica-los.

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