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DOS

TRATADOS, CONVENÇÕES, CONTRATOS

E ACTOS PUBLICOS

CELEBRADOS

ENTRE

A COROA DE PORTUGAL

E

AS MAIS POTENCIAS

DESDE 1640 ATÉ AO PRESENTE

COMPILADOS, COORDENADOS E ANNOTADOS

POR

JOSÉ FERREIRA BORGES DE CASTRO,

SECRETABIO DA LEGAÇÃO DE SUA MAGESTADE NA CORTE DE MADRID, ASSOCIADO
PROVINCIAL DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA,

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Port 60.1.2

Harvard College Library

DEC 11 1912
Gift of
Prof. A. C. Coolidge

ADVERTENCIA.

0 presente Tomo vi da nossa Collecção, que nos cabe a satisfação de offerecer já ao publico, abrange parte do anno de 1826 e d'ahi até o de 1844 inclusive. Comprehende pois o Reinado da Rainha a Senhora Dona Maria II desde a abdicação de Seu Augusto Pae o Senhor Dom Pedro IV, com a Regencia de Sua Alteza Real a Senhora Infanta Dona Izabel Maria, Regencia legitima do Senhor Dom Miguel de Bragança, Usurpação do mesmo Senhor, e a Regencia de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança. Incluimos por conseguinte n'este Tomo todos os documentos que, segundo o systema que adoptámos na presente obra, nos pareceu deverem fazer parte d'ella. E como a base principal do nosso trabalho é a ordem chronologica, forçoso nos era dar nas suas respectivas datas os actos internacionaes do Governo da Usurpação, a fim de evitarmos supplementos.

Posto fossemos aconselhados a não incluir como Tratados celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais Po

tencias aquelles actos illegitimos, achámos comtudo que elles foram annos depois necessarios, quando o Governo legitimo teve de entender-se com a França ácerca da Convenção Roussin, bem como com os Estados Unidos sobre reclamações de presas etc., e entendemos portanto ser do nosso dever e conforme com o plano da obra publica-los.

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