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" Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Stran 83
avtor: Brazil - 1886
Celotni ogled - O knjigi

Historia do Brasil, desde o seu descobrimento por Pedro Alvares ..., Količina 2

Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 strani
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituiçao pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O secretario d'estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na cidade do Rio de Janeiro...
Celotni ogled - O knjigi

Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 strani
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituição pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d' estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada...
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Annuario político, histórico e estatístico do Brazil

1846 - 528 strani
...autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão, e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contem. O secretario de estado dos negocios da Fazenda a faca imprimir, publicar e correr. Dada no palacio do Rio de Janeiro, aos 1 1...
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Carta Constitucional da monarchia portugueza: decretada e dada pelo Rei de ...

1850 - 68 strani
...disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades , a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram., e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como ri'ella se. contém. O Secretario d'Estado dos Negocios d . . . . .(o da Repartição competente) a...
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Código commercial portuguez, seguido de dous appendices que contém a ...

Portugal - 1851 - 570 strani
...auctoridades , a 'quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contem. O Ministro c Secretario d'Estado dos Negocios Ucclesiasticos e de Justiça a faça imprimir, publicar...
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional

Portugal - 1855 - 80 strani
...disposições somente). Mandámos por tanto a todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição competente) a faça imprimir,...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Količine 5–6

Portugal treaties - 1857 - 1218 strani
...disposições somente): Mandámos portanto a todas as Auctoridades, a 1826 quem o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição competente) a faça imprimir,...
Celotni ogled - O knjigi

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Količina 5

Portugal - 1857 - 564 strani
...quem o conhecimento e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se contí-m. A Regencia d'esses Meus Reinos e Dominios assim o lente entendido, ea faça imprimir, publicar,...
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Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa: seguida de ...

Portugal - 1859 - 74 strani
...disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir,...
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Repertorio constitucional: ou indice alphabético e systematico de todas as ...

Brazil - 1863 - 170 strani
...saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou e nós queremos a lei seguinte.... Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o ^conhecimento da referida lei pertencer que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente jcomo nella se contém. O secretario de estado...
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