Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Količina 8 ,1. del

1.º deste decreto 16 do Código 31 de outubro 52.º da República acordo Administração Administrations Agricultura alude apresentará Aprova área ARTICLE artigo atribuição Autoriza o cidadão autorização autres Auxiliar bureau campo cargo cartes Chefe cidadão brasileiro Código de Minas colis compte confere conforme Constituição contos d'origine d'un d'une dados data decreto demande Departamento Nacional dépêches Despesa destinataire destination direitos Diretor disposições em contrário Divisão doivent droit engenheiro envois estudos être fere Fernando Costa Ficam fiscalização fixada força maior forma GETULIO VARGAS Independência e 52.º interesses juizo l'Administration l'article letra limitações linha livro material mento meses metros mil réis Ministério montant Município NOVEMBRO DE 1940 NUMÉRICA objets orçamento outubro de 1940 parágrafo único pays pessoal peut ponto postal poste pour primeiros Produção Mineral Quadro referida registo remboursement respectivo Revogam-se as disposições rumo seis sont tabelas taxe título trabalhos de pesquisa transport vigorará