Artikel 2

Die Industrie und Bodenerzeugnisse Deutschlands werden in Portugal und den anliegenden Inseln sowohl hinsichtlich der gegenwärtig gültigen Einführzollfäße als auch derjenigen, durch die Portugal sie ersezen könnte, die Vergünstigung des Minimaltarifs genießen.

Die

Deutschland wird für die Einfuhr der in den Listen zu den Handelsabkommen Portugals mit Norwegen und den Niederlanden aufgeführten Waren in Portugal und den anliegenden Inseln die Meistbegünstigung ge nießen, solange diese Abkommen in Kraft sind, ebenso auch für Waren, für die in zukünftigen Verträgen mit Frankreich, Großbritannien und den Vereinigten Staaten die Meistbegünstigung festgesetzt werden wird. gleiche Behandlung wird den deutschen Waren hin sichtlich der Bezahlung der Zölle in Gold oder Papier, der Zollkontingente, Zollformalitäten, inneren Ab gaben oder sonstigen ähnlichen Vergünstigungen, die einem dritten Staate zugestanden sind oder noch zu gestanden werden, gewährt. In der Frage der Einfuhr verbote werden die deutschen Waren in Portugal und den anliegenden Inseln und die portugiesischen Waren in Deutschland meistbegünstigt behandelt werden; auf sie wird unverzüglich und ohne Kompensation jede Aufhebung eines Verbots Anwendung finden, die, sei es auch von kurzer Dauer, einer dritten Macht gewährt wird.

Das Frankreich im portugiesisch-französischen Handels. abkommen vom 4. März 1925 zugestandene Kontingent für Automobile wird Deutschland gewährt, solange es in Kraft ist.

In den portugiesischen Kolonien werden die deutschen Waren behandelt wie die Waren anderer Nationen.

Die deutschen Geschäftsreisenden genießen in Portugal und die portugiesischen Geschäftsreisenden in Deutsch. land die Meistbegünstigung.

Artikel 3

Die deutsche Schiffahrt wird im Mutterlande und auf den anliegenden Inseln eine Herabsehung der gegenwärtig bestehenden oder in Zukunft noch ein zuführenden Seehandelsabgabe um 25 vom Hundert genießen, solange die portugiesische Schiffahrt in Deutschland wie die der anderen Nationen behandelt wird.

Artikel 4

In dem Falle, daß Portugal während der Dauer des gegenwärtigen Abkommens einer dritten Macht mit Ausnahme von Spanien und Brasilien Vergünstigungen, Vorrechte oder Zollermäßigungen einräumen sollte, auf die Deutschland auf Grund des gegenwärtigen Ab. kommens keinen Anspruch hat, ist die Portugiesische Regierung auf einen Antrag der Deutschen Regierung hin bereit, die Gewährung auch dieser Vergünstigungen, Vorrechte oder Zollermäßigungen an Deutschland ent gegenkommend zu prüfen. Im Falle der Versagung folcher Vergünstigungen, Vorrechte oder Zollermäßigungen steht der Deutschen Regierung das Recht zu, dieses Abkommen mit einmonatiger Kündigungsfrist zu kündigen.

Artigo 2

Os produtos do solo e da indústria da Alemanha gozarão em Portugal e nas ilhas adjacentes do beneficio da pauta mínima, tanto no que respeita aos direitos de importação actualmente estabelecidos como àqueles que Portugal eventualmente lhes substitua.

A Alemanha gozará em Portugal e nas ilhas adjacentes do tratamento da nação mais favorecida para a importação das mercadorias descritas nas tabelas anexas aos acordos comerciais de Portugal com a Noruega e os Paises-Baixos emquanto êsses acordos estiverem em vigor ou das mercadorias para as quais, em futuros convénios com a França, Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América, vier a ser estipulado o tratamento da nação mais favorecida. Igual tratamento será concedido às mercadorias alemãs pelo que respeita ao pagamento em ouro ou em papel das taxas aduaneiras, aos contingentes e formalidades aduaneiros, direitos internos ou qualquer outro benefício análogo concedido ou que se venha a conceder a uma terceira potência. Pelo que respeita às proibições de importação, as mercadorias alemãs gozarão em Portugal e ilhas adjacentes, e as mercadorias portuguesas gozarão na Alemanha do tratamento da nação mais favorecida, sendo-lhes aplicada imediatamente e sem compensação qualquer suspensão de proibição de entrada concedida, mesmo a título temporário, a uma terceira potència.

Será concedido à Alemanha o contingente de automoveis atribuido à França pelo acordo comercial de 4 de Março de 1925 emquanto êste estiver em vigor.

Nas colónias portuguesas as mercadorias alemãs serão tratadas como as mercadorias das outras nações.

Os caixeiros viajantes alemães serão submetidos em Portugal e os caixeiros viajantes portugueses serão submetidos na Alemanha ao tratamento concedido à nação mais favorecida.

Artigo 3

A navegação alemã gozará, na metrópole e ilhas adjacentes, duma redução de 25 por cento sôbre as taxas do imposto do comércio marítimo actualmente em vigor ou as que porventura as vierem a substituir ulteriormente emquanto a navegação portuguesa for tratada na Alemanha como a navegação das outras nações.

Artigo 4

No caso de Portugal, durante a vigência dêste acordo, conceder a uma terceira potência, que não seja a Espanha ou o Brazil, beneficios, privilégios ou reduções de direitos a que a Alemanha, em conformidade do presente acordo, não tenha direito, o Governo Português prontifica-se, a pedido do Governo Alemão, a examinar benévolamente a possibilidade de conceder à Alemanha tais benefícios, privilégios ou reduções de direitos. No caso de estes benefícios, privilégios ou reduções não lhe serem concedidos, o Governo Alemão terá o direito de denunciar o presente acordo com um mês de antecedência.

Artikel 5

Die portugiesischen Staatsangehörigen genießen in Deutschland und die deutschen Reichsangehörigen genießen in Portugal, den anliegenden Inseln und den portugiesischen Kolonien die gleichen Rechte wie die Untertanen und Angehörigen der meistbegünstigten Nationen, sowohl hinsichtlich der Ausübung des Handels und Gewerbes, sowie auch hinsichtlich der Einreise, der Niederlassung und des Erwerbs von Liegen schaften.

Artikel 6

a) Die Deutsche Regierung verpflichtet sich, während der Dauer dieses Abkommens die freie Einfuhr, sowie die Beförderung und den Verkauf im Inlande aller portugiesischen Weine von 21 Grad Alkohol oder weniger in Fässern oder Flaschen zu gestatten.

b) Die Deutsche Regierung erkennt an, daß die Bezeichnungen,,Porto" (Port, Oporto, Vortwine, Portwein und Zusammenstellungen ähnlicher Namen) und „Madeira" (Madeirawein und Zusammenstellungen ähnlicher Namen) Herkunftsbezeichnungen sind, die ausschließlich den in den portugiesischen Gebieten des Douro und der Insel Madeira hergestellten Weinen zustehen, und sie verpflichtet sich, unter diesen Bezeichnungen die Einfuhr von solchen Weinen nur zuzulassen, wenn sie aus den genannten portugiesischen Gebieten stammen und über die Häfen von Porto beziehungsweise Funchal mit Ursprungszeugnissen der zuständigen portugiesischen Behörden ausgeführt werden. Diese Bestimmungen find anzuwenden, auch wenn die erwähnte Herkunftsbezeichnung von der Namensnennung des wirklichen Herkunftsortes oder des Typs, der Art, der Qualität oder irgendwelchen ähnlichen Bezeichnungen begleitet ist.

c) Port und Madeiraweine, sowie andere Weine portugiesischer Erzeugung mit verstärktem Weingeist. gehalt von nicht weniger als 17,6 Grad (140 Gramm in einem Liter) und nicht mehr als 22,7 Grad (180 Gramm in einem Liter) Gay-Lussac werden in Deutschland in Behältnissen von 50 Liter oder mehr keinen höheren Zollsat als 32 Reichsmark, in anderen Behältnissen keinen höheren Zollsag als 55 Reichsmarf für einen Doppelzentner bezahlen. Sollermäßigungen, die Deutschland einem dritten Lande für Weine mit verstärktem Weingeistgehalt, auch von besonderer Art und Herkunft, gewährt, sollen auch auf jene portugiesischen Weine angewendet werden.

d) Die Deutsche Regierung wird die von den zu ständigen portugiesischen Behörden ausgestellten Ürsprungszeugnisse anerkennen, behält sich aber das Recht vor, die Richtigkeit der Zeugnisse nachzuprüfen und sich über die Nämlichkeit der Ware zu vergewissern.

Die Bestimmungen dieses Abkommens berühren gleichfalls nicht die Anwendung der Vorschriften der deutschen Gesetzgebung über die Untersuchung der Weine im Hinblick auf die öffentliche Gesundheit.

Artigo 5

Os nacionais portugueses gozarão na Alemanha e os nacionais alemães gozarão em Portugal, nas ilhas adjacentes e nas colónias portuguesas de direitos iguais aos que gozem os súbditos ou nacionais da nação mais favorecida, tanto pelo que respeita ao exercicio do comércio e indústria como pelo que respeita á entrada, permanência e adquisição de imoveis.

Artigo 6

a) O Governo Alemão compromete-se durante a vigência do presente acordo a permitir a livre importação, em cascos ou em garrafas, assim como o transporte e venda dentro do pais, de todos os vinhos portugueses de graduação igual ou inferior a 21 graus alcoólicos.

b) O Governo Alemão reconhece que as designações «Porto » (Port, Oporto, Portwine, Portwein e combinações de nomes semellantes) e Madeira (Madeirawein e combinações de nomes semelhantes) constituem marcas regionais, pertencentes exclusivamente aos vinhos produzidos nas regiões portuguesas do Douro e ilha da Madeira, e obriga-se a permitir a importação de vinhos com estas designações sómente quando êsses vinhos sejam originários dessas regiões e exportados pelos portos de Pôrto e Funchal acompanhados de certificados de origem passados pelas competentes autoridades portuguesas. Estas disposições aplicamse mesmo quando a menção da designação regional é acompanhada da indicação do nome do verdadeiro lugar de origem ou da expressão tipo, género, qualidade, ou de qualquer outra expressão similar.

c) Os vinhos do Pôrto e da Madeira, bem como outros vinhos de proveniência portuguesa beneficiados com não menos de 17,6 graus (140 gramas em 1 litro) e não mais de 22,7 graus (180 gramas em 1 litro) Gay-Lussac, não pagarão na Alemanha direitos superiores a 32 marcos por 100 quilos em vasilhas de 50 litros e maiores e 55 marcos por 100 quilos em vasilhas de menos de 50 litros. No caso da Alemanha conceder a uma terceira potência reduções de direitos para vinhos beneficiados, mesmo de qualidade e proveniência especiais, essas reduções serão igualmente aplicadas àqueles vinhos de proveniência portuguesa.

d) A Alemanha reconhecerá os certificados de origem passados pelas autoridades portuguesas competentes, reservando-se o direito de verificar a autenticidade dos certificados e de se assegurar da identidade da mercadoria.

As disposições deste acordo igualmente não obstam ao cumprimento do que estabelece a legislação alemã sobre análise de vinhos para efeitos de saúde pública.

Berlin, den 21. Mai 1926.

Artikel 1

Da das für frische Küchengewächse (Nr. 33 des deutschen Tarifs) im Abkommen vom 12. Februar 1926 vorgesehene Kontingent von 27 000 Doppelzentnern erschöpft ist, wird unter denselben Bedingungen ein neues Kontingent von 27 000 Doppelzentnern für frische Küchengewächse, mit Ausnahme von Blumenkohl, Weiß kohl, Rotkohl, Wirsingkohl und Rosenkohl, gewährt.

Für die Mengen von frischen Küchengewächsen, die über das ursprünglich gewährte Kontingent von 27 000 Doppelzentnern hinaus vorläufig zu den vertragsmäßigen Zollsägen abgefertigt worden waren, wird eine Zollnachzahlung nicht gefordert werden; diese Mengen werden auch nicht auf das neue Kontingent angerechnet.

Artikel 2

Die Liste B des Abkommens vom 12. Februar 1926 wird durch die diesem Zusahabkommen als Anlage beigefügte Liste ergänzt; die in dieser Liste aufgeführten Erzeugnisse deutschen Ursprungs und deutscher Herkunft sollen bei ihrer Einfuhr in das französische Zollgebiet die darin vorgesehene Behandlung genießen.

Artikel 3

Alle übrigen Bestimmungen des Handelsabkommens vom 12. Februar 1926 und seines anhängenden Protofolls finden auf die in den vorstehenden Artikeln 1 und 2 genannten Erzeugnisse Anwendung.

Artikel 4

Das gegenwärtige Zusagabkommen soll ratifiziert und die Ratifikationsurkunden sollen in Paris ausge tauscht werden.

Die Französische Regierung ist auf Grund der Ermächtigung, die die französische Gesetzgebung ihr gibt, damit einverstanden, daß es vorläufig von der Nacht des 15. zum 16. April 1926 mitternachts zur Anwendung gelangt.

Jeder der Hohen Vertragschließenden Teile wird unter dem Vorbehalt der späteren Annahme mit rück wirkender Kraft durch die Deutschen Gesetzgebenden Körperschaften die beiderseitig eingeräumte Vorzugsbe handlung eintreten lassen.

Jn doppelter Urschrift ausgefertigt in Paris in deutsch und französisch am 8. April 1926. gez. Briand

gez. Hoesch

Le Gouvernement allemand et le Gouvernement français ont décidé d'apporter à l'arrangement commercial conclu entre eux le 12 février 1926 les additions ci-après:

Article 1er

Le contingent de 27.000 quintaux métriques prévu pour les légumes frais (art. 33 du tarif allemand) par l'Arrangement du 12 février 1926 étant épuisé, un nouveau contingent de 27.000 quintaux métriques est accordé dans les mêmes conditions pour tous légumes frais, à l'exception des choux-fleurs, choux-blancs, choux rouges, choux de Milan et choux de Bruxelles.

Pour les quantités de légumes frais qui ont excédé le contingent originairement accordé de 27.000 quintaux métriques et qui ont été admises provisoirement au bénéfice des droits conventionnels, aucun supplément de droit ne sera exigé et ces quantités ne seront point imputées sur le contingent nouveau.