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" Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Stran 82
avtor: Brazil - 1876
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... Legislac̜ão internacional do Brasil: Collectanea resumida de ..., Količina 1

Raul Adalberto de Campos - 1929 - 412 strani
...Augusta Pessoa do Imperador; que nas provisões se principiasse pela formula seguinte : Dom Pedro, pela Graça de Deus, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil, Faço saber ete.;cique nos alvarás se usasse da seguinte: Eu, o Imperador Constitucional...
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Ordenações filipinas, Knjiga 1

Portugal - 1870 - 386 strani
...1863—69, e da outras providencias ¡1) . D. Pedro Segundo, por graça de Deus e unanime acciamacào dos po'vos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil. Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assemblea Geral decretou e Nos queremos a lei seguinle: CAPITULO I. Парна Cerní....
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1886 - 530 strani
...Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. BARÃO DE COTEGIPE. Nós D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçúo, confirmarão e ratificação...
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O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudencia, Količina 8

1875 - 800 strani
...receita geral do imperio para o exercicio de 1875 — 1876, e dá outras providencias. D. Pedro II, por graça de Deus e unanime acclamação dos povos,...Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou e nós queremos a lei seguinte : CAPÍTULO I DESPEZA GERAL...
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O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudencia, Količina 6

1875 - 706 strani
...SETEMBRO DE 1874 Estabeleco o modo o as condições do recrutamento para o exercito e armada. D. Pedro II, por graça de Deus e unanime acclamação dos povos,...perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : Art. 1.° O recrutamento...
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O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudencia, Količina 5

1874 - 712 strani
...9 DE SETEMBRO DE 1874 Fixa as forças de turra pura o anao financeiro de 1875 a 1876. D. Pedro II, por graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional e defensor perpetno do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral decretou e nós...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á ..., Količina 2

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1872 - 330 strani
...territorio do Chaco. PLENO PODER DO SR PLENIPOTENCIÁRIO BRAZ1LEIKO. Dom Pedro II, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, etc. Faço saber aos que esta carta de poder geral e especial virem que, tendo toda a confiança nas...
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