| Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...10.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar, Ião inteiramente como nella se contém. O ministro... | |
| Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...Art. 10. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as aucloridadcs a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, c façam cumprir e guardar, tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
| Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 470 strani
...dezembro de 1854, e revogada a legistação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha... | |
| 1867 - 862 strani
...Art. 2.° Fica revogada toda n legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar 13o inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
| Portugal - 1867 - 212 strani
...ARTIGO 46.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
| Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 strani
...seus vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
| Portugal - 1873 - 142 strani
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
| Brazil - 1876 - 404 strani
...277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
| Portugal - 1877 - 766 strani
...quinhão. Art. *.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e goardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios... | |
| Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da... | |
| |