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" Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Stran 155
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com ...

Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...10.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar, Ião inteiramente como nella se contém. O ministro...
Celotni ogled - O knjigi

Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com ...

Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...Art. 10. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as aucloridadcs a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, c façam cumprir e guardar, tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario...
Celotni ogled - O knjigi

Relatorio Do Governador Geral Da Provincia de Angola: Sebastiao Lopes de ...

Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 470 strani
...dezembro de 1854, e revogada a legistação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha...
Celotni ogled - O knjigi

Jornal de jurisprudencia, Kolièina 3

1867 - 862 strani
...Art. 2.° Fica revogada toda n legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar 13o inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario...
Celotni ogled - O knjigi

Cartas de lei de 26 de junho e de 2 de julho de 1867 sobre a administração ...

Portugal - 1867 - 212 strani
...ARTIGO 46.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros...
Celotni ogled - O knjigi

O amigo e conselheiro dos commerciantes: obra popular accessivel a todas as ...

Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 strani
...seus vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado...
Celotni ogled - O knjigi

Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 strani
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo criminal do imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes ...

Brazil - 1876 - 404 strani
...277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Portugal - 1877 - 766 strani
...quinhão. Art. *.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e goardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios...
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Annaes do parlamento brazileiro, Kolièina 2

Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da...
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