 | Portugal - 1877 - 156 strani
...de 16 de julho de 1863 e mais legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a 67 cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1877 - 236 strani
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Julio Firmino Judice Biker - 1879 - 906 strani
...Constitucional do Reino Unido. Lisboa, paço das Cortes, 14 de Janeiro de 1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como nellase contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino... | |
 | Portugal - 1879 - 792 strani
...coramercio na parte em que se oppozerem á presente lei. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram o façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1879 - 160 strani
...22 de julho de 1850 e toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 strani
...executivo e moderador, marcados na Carta Constitucional da Monarchia Portugueza. Mandámos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar ião inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino a faça imprimir,... | |
 | Antônio Joaquim Ribas - 1880 - 412 strani
...(Segue-se a integra da lei em suas disposições sômente e conclue) — . Mandamos portanto á todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado... | |
 | Portugal - 1880 - 696 strani
...senso. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'&lla se contém. O ministro... | |
 | 1882 - 764 strani
...subscripcão publica, á memória do infante D. Henrique. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. Art. 2.° Fica... | |
 | Portugal - 1888 - 290 strani
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpnm e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'flla se contém. O presidente... | |
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Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e... 
