 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...do mez de dezembro do annode 1830, nono da independência e do império. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 strani
...Art. 4.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 strani
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o 'conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Clemente José dos Santos São Clemente (barão de) - 1890 - 734 strani
...seguinte :» (A integra das leis nas suas disposições.) «Mandamos, portanto, a todas as autboridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam comprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. «O ministro e secretario de Estado (o... | |
 | Portugal - 1890 - 462 strani
...mesma lei, e revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam de administração publica e fazenda e sua approvação encontram-se no Diário das sessões da camará... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 strani
...decretaram e eu sanccionei a lei seguinte (aqui o texto d'ella). Portanto mando a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d'estado dos negocios d.... | |
 | Portugal - 1891 - 358 strani
...Art. 4.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1892 - 478 strani
...governo. Ari. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e gunrdar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Alagoas (Brazil) - 1893 - 630 strani
...preparo dos tecidos. Art. 2°. Revogara-se as leis e disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que n cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta província a... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 strani
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
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Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e... 
