 | 1908 - 724 strani
...Artigo 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contóm. O ministro e... | |
 | Innocencio Francisco da Silva - 1908 - 492 strani
...Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades. a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente... | |
 | Francisco Antonio de Carvalho Lima Júnior - 1918 - 752 strani
...Artigo quinto. Ficam revogadas todas as Leis e disposições em contrario. Mando portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta Provincia a... | |
 | Bp. Francisco de Paula Silva (e) - 1922 - 496 strani
...presente reunião. Art 4°.— Ficam revogadas as disposições em contrario. Mando portanto a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O secretario da Província a faça... | |
 | Genserico de Vasconcellos - 1922 - 618 strani
...Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos por tanto á todas- as Authoridades a quem o conhecimento • e execução da referida Lei, pertencer, que a cumprão, e -fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contem. Ó Secretario d'Estado... | |
 | António Ferreira de Serpa - 1926 - 80 strani
...ser agraciado. Ari. 2.° — Fica revogada a legislação em contrário. Mandámos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, .que a cumprem e guardem, e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como néla se contém. Os Ministros... | |
 | 1946 - 980 strani
...antecedente. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a (i) A Comissão Central Permanente de Geografia, tendo como vice-presidente o Dr. Bernardino António... | |
 | Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898 - 1008 strani
...quando maiores nove contos e seiscentos mil réis annuaes. Mandamos portanto a todas as Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contem. O Secretario d'Estado... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1879 - 314 strani
...e eu sancionei a lei ou resolução seguinte : ( A intrega da lei nas MH w disposições somente. ) Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei ou resolução pertencer que acumprão, e facão cumprir tão inteiramente como nella se contém. O... | |
 | 1875 - 800 strani
...podia ser punido. Art. 9.° Ficão revogadas as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém . O secretario de Estado... | |
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Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e... 
