 | Portugal treaties - 1857 - 858 strani
...Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro... | |
 | Pimenta Bueno, José Antonio - 1857 - 596 strani
...Antonio Luiz Pereira da Cunha. — Manoel Jacinto Nogueira da Gama. — José Joaquim Carneiro de Campos. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta constituição pertencer, que a jurem e fação jurar, a cumprão e fação cumprir e guardar... | |
 | Portugal - 1859 - 74 strani
...Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos... | |
 | Brazil - 1861 - 264 strani
...galés, visto como lhes não t applieavel a de prisão com trabalho.— Av. de 9 de Agosto de 183». Mandamos portanto a todas as Autoridades a quem o...conhecimento e execução da referida Lei pertencer, queacumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario d'Estatlo... | |
 | Bahia (Brazil : State) - 1862 - 138 strani
...Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. Mando portanto a todas as Authoridades á quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar ó... | |
 | Francisco José Duarte Nazareth - 1863 - 300 strani
...necessárias. Art. 40. Fica revogada a Legislação em contrario. Mandamos, portanto, ás Actoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar, Ião inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros e Secretários de Estado dos Negócios... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 strani
...Coramercial, e revogada toda a legislação em contrario. Mandámos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardtim, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro... | |
 | Innocencio de Sousa Duarte - 1863 - 452 strani
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, ea façam cumprir e guardar, tão inteiramente como ii'ella se contém. O ministro... | |
 | Brazil - 1864 - 532 strani
...continuaráo a ser processados, e julgados no foro commum. Artigo 10. Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades...conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e Tacão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario distado... | |
 | 1868 - 860 strani
...Ari. 7.° Fica revogada Ioda a legislação em contrario. Mandamos por tanto a Iodas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir c guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negócios da guerra,... | |
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Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,... 
