| João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 strani
...decretou e nós queremos a lei seguinte (a letra da lei). Mandamos portanto á todas as auctorídades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O secretario de estado dos negocios de... (o da... | |
| Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 strani
...continuarão a perceber os seus vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
| Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1873 - 976 strani
...Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridaJes, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a. cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario d'Eslado dos negócios da marinha a... | |
| Portugal - 1873 - 142 strani
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
| Augusto de Carvalho - 1875 - 522 strani
...Art. i o." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoriuades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario di Estado dos negocios da agricultura,... | |
| Brazil - 1876 - 404 strani
...declarados nos arts. 90, 99, 119, 242, 244,. 277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades...conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
| Augusto de Carvalho - 1876 - 544 strani
...Art. io." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da agricultura,... | |
| Portugal - 1877 - 766 strani
...prejudica as disposições vigentes sobre 09 testamentos. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios... | |
| Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da... | |
| Portugal - 1877 - 236 strani
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
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