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" Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Stran 60
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

Historia da fundação do imperio brazileiro, Kolièina 7

João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 strani
...decretou e nós queremos a lei seguinte (a letra da lei). Mandamos portanto á todas as auctorídades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O secretario de estado dos negocios de... (o da...
Celotni ogled - O knjigi

O amigo e conselheiro dos commerciantes: obra popular accessivel a todas as ...

Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 strani
...continuarão a perceber os seus vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado...
Celotni ogled - O knjigi

Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1873 - 976 strani
...Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridaJes, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a. cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario d'Eslado dos negócios da marinha a...
Celotni ogled - O knjigi

Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 strani
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente...
Celotni ogled - O knjigi

O Brazil, colonisação e emigração

Augusto de Carvalho - 1875 - 522 strani
...Art. i o." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoriuades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario di Estado dos negocios da agricultura,...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo criminal do imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes ...

Brazil - 1876 - 404 strani
...declarados nos arts. 90, 99, 119, 242, 244,. 277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades...conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado...
Celotni ogled - O knjigi

O Brazil: colonisação e emigração : esboço histórico baseado no estudo dos ...

Augusto de Carvalho - 1876 - 544 strani
...Art. io." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da agricultura,...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Portugal - 1877 - 766 strani
...prejudica as disposições vigentes sobre 09 testamentos. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios...
Celotni ogled - O knjigi

Annaes do parlamento brazileiro, Kolièina 2

Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da...
Celotni ogled - O knjigi

Código penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852

Portugal - 1877 - 236 strani
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e...
Celotni ogled - O knjigi




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