 | Portugal - 1896 - 160 strani
...\ Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios... | |
 | Minas Gerais (Brazil). Direcção do Archivo publico mineiro - 1898 - 952 strani
...«Art. 11. Ficao revogadas as disposições ein contrario. «Mando portanto a todas as Authoridados, a quem o conhecimento, e — execução da referida Lei pertencer, que a cumpriío e facão cumprir tio inteiramente como nella se contem. O Secretario desta Província a faça... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1898 - 792 strani
...Art.° 3.° — Fica revogada a legislação em contrario. .Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramenlc como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1899 - 292 strani
...aquartelamentos. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se i-.ontém. O ministro... | |
 | João Lopes Carneiro de Moura - 1899 - 730 strani
...Art. 14.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
 | Portugal - 1900 - 56 strani
...Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto1 a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios... | |
 | Portugal - 1900 - 196 strani
...apartamento. Art. 15.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Necessidades,... | |
 | Amaro Cavalcanti - 1900 - 470 strani
...único. A viuva do mesmo Dr. Benjamin Constant terá, emquanto viver, O usofructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencerem, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como... | |
 | 1902 - 550 strani
...Art. 78.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como uella se contém. Os Ministros e Secretários de Estado dos Negócios... | |
 | Portugal - 1904 - 458 strani
...sé encontrem dentro ou fora dos respectivos aquartelamentos. Art. ;>.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades,...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão in<teiramente como nella se contém. O Ministro e... | |
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Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,... 
