 | Innocencio de Sousa Duarte - 1863 - 452 strani
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, ea façam cumprir e guardar, tão inteiramente como ii'ella se contém. O ministro... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 strani
...Coramercial, e revogada toda a legislação em contrario. Mandámos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardtim, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro... | |
 | Brazil - 1864 - 532 strani
...commum. Artigo 10. Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e Tacão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario distado... | |
 | 1865 - 478 strani
...Art. 4.° Fica revogada toda a legistação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretarios d'estado dos negocios da fazenda, e dos negocios das obras publicas, commercio... | |
 | Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1865 - 706 strani
...alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da fazenda a faça imprimir,... | |
 | 1868 - 860 strani
...Ari. 7.° Fica revogada Ioda a legislação em contrario. Mandamos por tanto a Iodas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir c guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro... | |
 | Paulino José Soares de Souza Uruguai (Visconde do) - 1865 - 496 strani
...lei ou Resolução seguinte (a integra da lei nas suas disposições somente. Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contem. O Secretario da provincia afaça... | |
 | 1866 - 868 strani
...Ari. 9." Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos por lanto a todas as aucloridades a qnem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir c guardar Ião inteiramente como nella se contém. O minislro e secretario de estado dos negócios... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...Art. 10. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as aucloridadcs a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, c façam cumprir e guardar, tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 strani
...auctoridades, a quem o conhecimento c execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, encarregado interinamente... | |
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Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir,... 
