 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...10.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar, Ião inteiramente como nella se contém. O ministro... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 470 strani
...dezembro de 1854, e revogada a legistação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha... | |
 | Portugal - 1867 - 212 strani
...ARTIGO 46.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
 | 1867 - 862 strani
...Art. 2.° Fica revogada toda n legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar 13o inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
 | João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 strani
...decretou e nós queremos a lei seguinte (a letra da lei). Mandamos portanto á todas as auctorídades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer,...como nella se contém. O secretario de estado dos negocios de... (o da repartição respectiva) a faça imprimir, publicar e correr. Art. 119. Referendada... | |
 | Portugal - 1868 - 454 strani
...ARTIGO 10.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários d' estado dos negócios ecclesiaslicos e de justiça e dos negócios da... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1873 - 976 strani
...Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridaJes, a quem o conhecimento e execução da referida lei...tão inteiramente como nella se contém. O secretario d'Eslado dos negócios da marinha a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Rio de Janeiro,... | |
 | Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 strani
...seus vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
 | Portugal - 1873 - 142 strani
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
 | Augusto de Carvalho - 1875 - 522 strani
...Art. i o." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoriuades a quem o conhecimento e execução da referida lei...inteiramente como n'ella se contém. O secretario di Estado dos negocios da agricultura, commercio e obras publicas a faça imprimir, publicar e correr.... | |
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Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir,... 
