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" Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir,... "
Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil - Stran 71
avtor: Brazil - 1876
Celotni ogled - O knjigi

O Brazil, colonisação e emigração

Augusto de Carvalho - 1876 - 542 strani
...Art. io.° Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridadcs a quem o conhecimento e execução da referida lei...se contém. O secretario de Estado dos negócios da agricultura, commercio e obras publicas a faça imprimi^ publicar e correr. Dada no palácio do Rio...
Celotni ogled - O knjigi

O Brazil: colonisação e emigração : esboço histórico baseado no estudo dos ...

Augusto de Carvalho - 1876 - 544 strani
...Art. io." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da agricultura, commercio e obras publicas a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo criminal do imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes ...

Brazil - 1876 - 404 strani
...277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado...
Celotni ogled - O knjigi

Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Portugal - 1877 - 766 strani
...quinhão. Art. *.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e goardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios...
Celotni ogled - O knjigi

Annaes do parlamento brazileiro, Kolièina 2

Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da...
Celotni ogled - O knjigi

Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações: coordenada pelo ...

Portugal - 1877 - 156 strani
...de 16 de julho de 1863 e mais legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a 67 cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e secretario...
Celotni ogled - O knjigi

Código penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852

Portugal - 1877 - 236 strani
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e...
Celotni ogled - O knjigi

Código administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 ...

Portugal - 1878 - 124 strani
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no...
Celotni ogled - O knjigi

Tratados Convencoes Contratos E Actos Publicos Celebrados Entre A Coroa De ...

Julio Firmino Judice Biker - 1879 - 906 strani
...Constitucional do Reino Unido. Lisboa, paço das Cortes, 14 de Janeiro de 1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como nellase contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino...
Celotni ogled - O knjigi

Legislação e disposições regulamentares sobre empreitadas: coordenada pelo ...

Portugal - 1879 - 160 strani
...22 de julho de 1850 e toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e...
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