| Augusto de Carvalho - 1876 - 542 strani
...Art. io.° Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridadcs a quem o conhecimento e execução da referida lei...se contém. O secretario de Estado dos negócios da agricultura, commercio e obras publicas a faça imprimi^ publicar e correr. Dada no palácio do Rio... | |
| Augusto de Carvalho - 1876 - 544 strani
...Art. io." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da agricultura, commercio e obras publicas a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio... | |
| Brazil - 1876 - 404 strani
...277, 278 e 279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado... | |
| Portugal - 1877 - 766 strani
...quinhão. Art. *.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e goardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios... | |
| Brazil. Assembléia Constituinte, 1823 - 1877 - 212 strani
...ás da presente lei. « Lisboa, paço das cortes, aos 20 de Março de *1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumprão e executem tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios da... | |
| Portugal - 1877 - 156 strani
...de 16 de julho de 1863 e mais legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a 67 cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e secretario... | |
| Portugal - 1877 - 236 strani
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
| Portugal - 1878 - 124 strani
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
| Julio Firmino Judice Biker - 1879 - 906 strani
...Constitucional do Reino Unido. Lisboa, paço das Cortes, 14 de Janeiro de 1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como nellase contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino... | |
| Portugal - 1879 - 160 strani
...22 de julho de 1850 e toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
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