| Portugal - 1888 - 186 strani
...Artigo 9.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 strani
...queremos a lei seguinte : (A integra da lei nas suas disposições). «Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução...guardar tão inteiramente como nella se contém. «O Ministro e Secretario de Estado (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr.... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 strani
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, a faça... | |
| Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 strani
...do mez de dezembro do annode 1830, nono da independência e do império. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 strani
...carta de lei de 17 de agosto de 1899 e revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Presidente... | |
| Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1877 - 348 strani
...n. 72 de 20 de Maio de 1860, c bem assim as disposições em contrario. « Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir trio inteiramente como nella se contêm. « O secretario desta província... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 strani
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o 'conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1905 - 354 strani
...autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Conselheiro de Estado e Presidente do Conselho de Ministros e os Ministros e Secretarios de Estado... | |
| Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1888 - 302 strani
...as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e foçam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Éatado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e Interino dos Negócios Estrangeiros,... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 strani
...Art. 4.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
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