 | Portugal - 1890 - 462 strani
...mesma lei, e revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam de administração publica e fazenda e sua approvação encontram-se no Diário das sessões da camará... | |
 | Clemente José dos Santos São Clemente (barão de) - 1890 - 734 strani
...seguinte :» (A integra das leis nas suas disposições.) «Mandamos, portanto, a todas as autboridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam comprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. «O ministro e secretario de Estado (o... | |
 | Portugal - 1891 - 358 strani
...Art. 4.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 strani
...decretaram e eu sanccionei a lei seguinte (aqui o texto d'ella). Portanto mando a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d'estado dos negocios d.... | |
 | Portugal - 1892 - 478 strani
...governo. Ari. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e gunrdar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Alagoas (Brazil) - 1893 - 630 strani
...preparo dos tecidos. Art. 2°. Revogara-se as leis e disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que n cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta província a... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 strani
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
 | José Dias Ferreira - 1894 - 994 strani
...10.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quein o conhecimento e execução da referida lei pertencer,...e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nVíki se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça... | |
 | Portugal - 1895 - 506 strani
...fallecidos. Art. 22.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão iateiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
 | Portugal - 1896 - 160 strani
...\ Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paço... | |
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Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir,... 
