 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 strani
...tribunal. Art. 2. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos por tanto a todas aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros e Secretários d'Estados das diversas repartições a façam imprimir, publicar e correr.... | |
 | 1868 - 860 strani
...1856. Ari. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar, tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar c correr. Dada no... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...lei. Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario de estado dos negócios ecclesiaslicos e de justiça a faça imprimir, publicar... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 strani
...revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctorídades, a quem o conheci mento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram...guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario de estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça impíirair, publicar... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 strani
...legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento c execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e...guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, encarregado interinamente... | |
 | 1866 - 868 strani
...Mandamos por Unto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pei tencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se ronléiu. O minisUo c secretario d'estado dos negócios estrangeiros a faça imprimir, publicar e correr.... | |
 | Portugal - 1867 - 212 strani
...ARTIGO 46.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios do reino, dos ecclesiasticos e de justiça, e dos... | |
 | 1867 - 862 strani
...pecuniárias, e revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto o todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...e guardar tão inteiramente como nella se contém. 0« ministros e secretários d'estado das differenles repartições a façam imprimir, publicar e correr.... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 468 strani
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar a faça imprimir, publicar e correr.... | |
 | João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 strani
...todas as auctorídades, á quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O secretario de estado dos negocios de... (o da repartição respectiva) a faça imprimir, publicar e correr. Art. 119. Referendada... | |
| |
Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... 
