 | Portugal - 1878 - 124 strani
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Portugal - 1879 - 792 strani
...lei. Art. 2. Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir e guardar, tão inteiramente como nella se contem. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar a faça imprimir, publicar... | |
 | JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1879 - 870 strani
...Corregedores, O.ividores, Juizes e mais Officiaes de justiça c guerra, a quem o conhecimento desta pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se coni7G5 ténr, sem duvida ou embargo algum, e não obstantes quaesMg'° quer leis, regimentos, alvarás,... | |
 | Portugal - 1879 - 160 strani
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda, interinamente encarregado do ministério das... | |
 | Antônio Joaquim Ribas - 1880 - 412 strani
...autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios (o da repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr . — Assignada pelo Imperador... | |
 | JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 strani
...a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio das Necessidades,... | |
 | Manuel Duarte Moreira de Azevedo - 1881 - 472 strani
...a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como...dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 8 de Dezembro de 1830, 9." da independência e do... | |
 | 1882 - 764 strani
...subscripcão publica, á memória do infante D. Henrique. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O Presidente do Conselho de Ministros,... | |
 | Augusto Maria de Castro, Antonio Ferreira Augusto - 1891 - 408 strani
...contraria a esta. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Coimbra univ - 1885 - 378 strani
...lei, convcrter-se-hão em regulamento defmitivo. Art. 18 Fica revogada a legislação em contrario. e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, e os ministros secretarios de estado das differentes repartições... | |
| |
Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... 
